A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou nesta segunda-feira, 20, a votação da nova proposta de resolução conjunta sobre o compartilhamento de postes. O texto foi apresentado pelo relator Ricardo Lavorato Tili, que encerra seu mandato no colegiado ainda este mês.
Apesar da apresentação da proposta — que é uma alternativa à versão aprovada pela Anatel em 2023 — a votação foi novamente adiada. A conselheira Agnes da Costa pediu vistas do processo, adiando a deliberação. O texto completo apresentado por Tili ainda não foi disponibilizado publicamente no processo que tramita na Aneel.
Durante a reunião, Tili sugeriu que as distribuidoras tenham até 120 dias para informar se permitirão o compartilhamento dos postes com terceiros — inclusive empresas coligadas — que pagariam pelo uso e poderiam explorar serviços de telecomunicações. Para novas concessões, não será permitido vínculo entre as partes. Os contratos com as empresas de telecomunicação teriam validade de 15 anos. Tili também mencionou que a Procuradoria da Anatel já referendou o decreto federal sobre o tema, e não vê impedimentos legais para o compartilhamento. Ele ainda propôs um prazo de um ano para a regularização e limpeza dos postes.
O presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, criticou a ausência de parecer da Procuradoria Federal junto à agência e destacou a necessidade de remuneração das distribuidoras pelo uso dos postes, considerando os investimentos realizados por elas. Apesar disso, demonstrou otimismo: “Acredito que estamos próximos de resolver essa questão.”
Agnes da Costa, ao justificar o novo pedido de vistas, reconheceu avanços, mas afirmou que a Procuradoria Federal junto à Anatel ainda precisa analisar a nova proposta, uma vez que há diferentes interpretações dentro da própria Advocacia-Geral da União (AGU).
Setores seguem em conflito
A proposta reacende o impasse entre os setores de energia e telecomunicações quanto à obrigatoriedade de as distribuidoras cederem os postes para exploração por terceiros. A Abradee, que representa as distribuidoras de energia, fez sustentação oral pedindo a retirada da obrigatoriedade, apoiando uma minuta anterior da Aneel que torna essa cessão opcional.
Em contrapartida, a Associação Neo defendeu a obrigatoriedade como solução necessária. Representando a entidade, Aníbal Diniz pediu que os reguladores avancem em pontos como a definição de preços para o uso dos pontos de fixação nos postes. Segundo ele, os postes são essenciais para a expansão da fibra óptica no Brasil, e os provedores não podem continuar sujeitos a cobranças abusivas e riscos de corte. Diniz defendeu que os valores cobrados sejam baseados nos custos, até que Aneel e Anatel cheguem a um consenso.
Repercussão
O novo adiamento foi recebido com críticas por parte do setor de telecomunicações. Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp, manifestou indignação:
“Estamos analisando o voto e ficamos estarrecidos com mais um pedido de adiamento. O direito de vistas não pode ser usado para travar o processo. Isso é uma procrastinação inaceitável. As agências já sofrem com falta de conselheiros e esses pedidos só agravam a situação.”
Barbosa destacou que o tema envolve questões de segurança, concorrência e autonomia regulatória. Ele propôs a realização de um projeto piloto no setor privado como alternativa para resolver o impasse, sugerindo a criação de um Sandbox regulatório com provedores assumindo a gestão dos postes.
A Neo, por sua vez, demonstrou uma postura mais conciliadora. Em nota, afirmou que irá avaliar os pontos apresentados e vê o pedido de vistas como uma oportunidade para esclarecer dúvidas e alinhar a proposta com a da Anatel.
As grandes operadoras, representadas pela Conexis Brasil Digital, também mantiveram tom moderado. A entidade reafirmou a importância de uma solução equilibrada e o compromisso de seguir dialogando com Aneel e Anatel.
Já a Abrint, que representa os provedores regionais de internet, reagiu com dureza:
“A postergação reiterada é inaceitável. A omissão da Aneel mantém o setor preso a um modelo ultrapassado e inseguro, perpetuando abusos e instabilidade que comprometem investimentos e a qualidade do serviço prestado à população.”
A associação também reforçou a urgência de se aprovar um regulamento com critérios técnicos e jurídicos claros, garantindo isonomia no acesso à infraestrutura, segurança jurídica e previsibilidade contratual — pontos cruciais para a expansão da fibra óptica, especialmente em regiões remotas.
A Aspro (Associação dos Provedores de Internet do DF) também criticou o adiamento. Segundo Rodrigo Oliveira, presidente executivo da entidade:
“Esse tema se arrasta há mais de sete anos, o que é extremamente prejudicial. Mais uma vez, ficamos à mercê da Aneel. Os provedores continuam enfrentando problemas não resolvidos e pagando valores altíssimos pelo uso dos postes.”
Feninfra apoia o adiamento
Em posição contrária à de Telcomp e Abrint, a Feninfra (Federação Nacional de Call Center e Infraestrutura de Telecom) apoiou o pedido de vistas. Para a presidente Vivien Suruagy, a decisão foi “responsável”, já que o voto de Tili estaria em desacordo com um decreto presidencial e poderia configurar “insubordinação normativa”.