O orçamento está curto para os brasileiros, por isso qualquer desconto e qualquer vantagem são sempre bem vindos. Quando se tem um negócio, às vezes ter um veículo torna-se essencial. Neste aspecto, quem é MEI (Microempreendedor Individual) pode ter benesses.
O MEI pode obter descontos que chegam a até 30% do valor original do veículo. Isso se dá por meio do abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Esse tipo de compra, inclusive, atende também os profissionais autônomos, mas é uma modalidade que traz algumas regras e limitações.
Quer saber mais sobre o assunto? Como é o processo? Acompanhe.
Como obter o desconto?
Para solicitar os descontos para CNPJ é necessário, na maioria das montadoras, documentos da abertura da empresa. Então, papeladas como contrato social, inscrição estadual e outros como E-CNPJ, podem fazer parte da lista de solicitações.
Porém, cada marca possui suas próprias regras e condições. Além do cartão CNPJ, algumas podem solicitar um quadro societário ou até mesmo uma Certidão Simplificada do Cartório. No caso dos MEIs, por exemplo, algumas concessionárias vão pedir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
Mas lembre-se que para ser MEI o limite anual de faturamento deve ser de até R$ 81 mil. Ou seja, caso a compra envolva um carro de valor muito alto que esse teto, ou mais de uma unidade, o mesmo pode ser fiscalizado. Ainda não foi votado o Projeto de Lei que prevê o aumento do limite anual para R$ 130 mil. Portanto, atente para este detalhe.
Outra informação importante é que o carro só é entregue no prazo de 50 dias após a compra. Portanto, se você tem muita pressa, essa é uma desvantagem que deve ser considerada.
Qual a documentação necessária?
Para adquirir um veículo com este desconto, é preciso reunir os seguintes documentos:
- É necessário a relação de documentos da montadora em específico;
- Contrato Social da empresa do MEI;
- Inscrição Estadual;
- E-CNPJ;
- Documentos pessoais como RG, CPF e CNH.
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Via: Jornal Contábil