O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (PGMEI) já está atualizado para a emissão do DAS-MEI para os períodos de apuração de 2024, refletindo o reajuste do salário-mínimo no cálculo da contribuição para o INSS.
Esta atualização é relevante também para trabalhadores autônomos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois permite a emissão do boleto de pagamento online para o contribuinte individual.
Com o recente aumento do salário mínimo, os valores de contribuição para quem paga pelo valor mínimo foram alterados, e é importante que esses contribuintes fiquem atentos aos novos montantes.
✅ Novos Valores de Contribuição para Autônomos e MEIs em 2024:
Para Microempreendedores Individuais (MEI) neste período, os valores devidos no DAS MEI são:
→ INSS: R$ 70,60 (5% do salário-mínimo, que é R$ 1.412,00);
→ ISS: R$ 5,00, se aplicável;
→ ICMS: R$ 1,00, se aplicável.
Para o Contribuinte Individual:
→ A contribuição é de 11% do salário mínimo, resultando em R$ 155,32 mensais.
Detalhes para Contribuintes Individuais específicos:
- Contribuinte individual (código 1163): Autônomos que prestam serviços para pessoas físicas
→ Contribuição de 11% do salário mínimo, totalizando R$ 155,32 por mês. - Contribuinte individual (código 1007): Autônomos que prestam serviços para empresas
→ Contribuição variando de 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS (R$ 7.507,49), com valores entre R$ 282,40 e R$ 1.457,44 por mês. - Contribuinte facultativo de baixa renda (código 1929): Para quem tem renda familiar abaixo de dois salários mínimos e está inscrito no CadÚnico.
→ Contribuição de 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 70,60 por mês.
Para o MEI que trabalha como transportador autônomo de cargas, a contribuição ao INSS é de R$ 169,44 mensais (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00).