Sancionada lei que institui plano de regularização de dívidas de ICMS
Lei de Regularização de Dívidas de ICMS é Sancionada – Novas Oportunidades para Devedores Atualizado em 27 de dezembro de 2023 às 15:37 Durante uma Reunião Extraordinária matinal, um marco significativo foi alcançado na legislação tributária de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do estado sancionou uma lei importante, a Lei 24.612 de 2023, proposta pelo […]
🚨 IMPORTANTE: STJ admite creditamento de ICMS pela aquisição de todo produto intermediário
Há direito ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da compra de materiais usados no processo produtivo, inclusive os que são consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovado o uso para realização do objeto social da empresa. A posição foi confirmada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (11/10) deu provimento […]
Entenda A Diferença Entre Tributos Diretos E IndiretosDireitos Autorais Rede Jornal Contábil
Impostos são tributos obrigatórios que incidem sobre diversas atividades econômicas, como produção, comércio, serviços, propriedade e renda. Eles são uma das principais fontes de arrecadação do Estado e são utilizados para financiar as atividades governamentais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras. Neste sentido existem os tributos diretos e indireitos, você sabe o que são? […]
Isenção do recolhimento do ICMS da microempresa optante pelo Simples Nacional
Foi publicado o Decreto n° 16.177/2023, que isenta o ICMS da microempresa optante pelo Simples Nacional que tenha receita bruta acumulada do ano-calendário anterior ao período de apuração não superior a R$ 360.000,00. A isenção passou a vigorar em 01/05/2023. Em quais casos terei a isenção? Essas empresas terão a isenção do imposto nos seguintes […]
ICMS 2023: confira as mudanças na alíquota em cada Estado
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços em todo o território nacional. Em 2023, algumas mudanças importantes estão previstas para esse imposto, o que pode afetar diretamente a vida das empresas e dos consumidores. Entre as principais alterações previstas está […]