DIRF, DBF, E-FINANCEIRA e mais: Confira a agenda tributária de fevereiro de 2024

Iniciamos o mês de fevereiro, o mais breve do ano, marcado por seus 29 dias e um feriado prolongado no meio. Diante desse cenário, compreendemos que a gestão eficiente do tempo é crucial para escritórios contábeis e empresas, permitindo desfrutar do período festivo sem preocupações com obrigações vencendo ou prazos sendo perdidos.

Com o intuito de facilitar a organização de pessoas físicas e jurídicas, disponibilizamos abaixo o calendário de obrigações acessórias e contábeis de fevereiro de 2024. Este cronograma, baseado nas informações divulgadas pela Receita Federal, contempla os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente a cada obrigação.

Embora a maioria das entregas já esteja no calendário dos contadores, reforçamos a importância de revisar a agenda tributária deste mês. Essa medida visa assegurar a organização necessária para evitar multas e garantir que todas as responsabilidades com o Fisco sejam cumpridas em tempo hábil.

Agenda tributária de fevereiro de 2024 para pessoas jurídicas

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
9/02Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/janeiro/2024
15/02DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosJaneiro/2024
15/02DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIOutubro a Dezembro/2023
15/02EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)Janeiro/2024
16/02EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)Dezembro/2023
22/02PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalJaneiro/2024
23/02DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalDezembro/2023
29/02DBF – Declaração de Benefícios FiscaisAno-calendário de 2023
29/02Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos InternacionaisAno-calendário de 2023
29/02DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieJaneiro/2024
29/02Decred – Declaração de Operações com Cartões de CréditoJulho a Dezembro/2023
29/02DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel ImuneJulho a Dezembro/2023
29/02DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasJaneiro/2024
29/02Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades ImobiliáriasAno-Calendário de 2023
29/02DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na FonteAno-Calendário de 2023
29/02Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de SaúdeAno-Calendário de 2023
29/02e-FinanceiraJulho a Dezembro/2023

Agenda tributária de fevereiro de 2024 para pessoas físicas

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
29DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieJaneiro/2024
29DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasJaneiro/2024