Fidelidade, multa e mudança de plano de celular, TV ou internet terão novas regras
A apresentação da oferta à Anatel, a contratação e cancelamento com o consumidor devem seguir nova resolução a partir de setembro de 2024. Entenda as principais alterações. No último dia 10, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o atualizado Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução 765/2023). Este documento estabelece […]
Anatel terá grupo sobre repartição de receitas entre SCM e SVA e avalia proporção 60/40
A Anatel está criando um grupo de trabalho (GT) para avaliar a repartição de receitas entre serviços de telecomunicações e o serviço de valor adicionado (SVA) de provimento de conexão à Internet no mercado de banda larga. Uma proporção de 60% como telecom (SCM) e 40% para SVA como referência inicial para provedores será um dos aspectos em debate. A criação […]