Recentemente aprovado na reforma tributária brasileira, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um novo modelo de imposto unificado que incide sobre o consumo de bens e serviços. Proposto na PEC 45/2019, o IVA tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro.
O que é o IVA?
O IVA, na prática, é uma modalidade e não um imposto em si, que pretende unificar, simplificar e substituir os impostos cobrados atualmente dos consumidores.
Embora seja mais uma categoria tributária para os brasileiros se acostumarem, a modalidade não é nova e nem foi criada pelo governo brasileiro, já sendo comum e utilizada em mais de cem países ao redor do mundo.
Também chamado como IVA dual, o Imposto sobre Valor Agregado veio para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios.
Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unir os tributos federais: Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em vez de ser aplicado diretamente em cada etapa da cadeia de produção, como acontece com o ICMS no Brasil, o IVA é calculado com base no valor agregado em cada etapa da produção e distribuição.
A principal característica do IVA é que ele é aplicado de forma escalonada, de modo que cada empresa ao longo da cadeia de fornecimento paga uma parcela do imposto com base no valor que ela adicionou ao produto. Isso evita a “tributação em cascata” e torna o sistema mais eficiente e transparente.
Além disso, o tributo será cobrado no destino, e não na sua origem, como é feito atualmente.
O IVA facilita a compreensão dos pagamentos feitos em cada processo, além de impedir as distorções existentes no regime vigente.
Projeto do IVA na Câmara
O projeto de IVA aprovado na Câmara se baseia nos seguintes objetivos:
- Aumentar a base de cobrança com unificação de tributos, acabando, assim, com a divisão presente hoje entre o que é produto e o que é serviço;
- Acabar com as mais variadas cobranças ao longo da cadeia produtiva, evitando o efeito cascata atual;
- Garantir a isonomia e a uniformidade na tributação do consumo, dando fim às distorções entre os setores econômicos.
Alíquota do IVA
Como todos os outros impostos brasileiros, a modalidade deve ter uma alíquota padrão a ser seguida que incidirá sobre bens e serviços, mas um valor específico ainda não foi estabelecido pela equipe econômica.
Segundo o secretário especial da reforma Tributária, Bernard Appy, a expectativa é uma taxa próxima dos 25%. A alíquota tem gerado debate entre especialistas e um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único pode ultrapassar 28%.
Objetivos do IVA
Além dos objetivos já apresentados neste artigo sobre a transparência dos processos produtivos, da cobrança dos tributos e da facilitação no acerto dos impostos, o IVA pode acabar com a “guerra fiscal” do país, disputa que ocorre entre os estados e cidades para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios.
Isso prejudica os estados e municípios pois o excesso de incentivos fiscais diminui a arrecadação dos mesmos.
Vantagens para os empresários
Entre as principais vantagens para as empresas brasileiras está a redução nos gastos e tempo dedicado para acertar as contas com a Receita Federal, além de criar um ambiente de negócios muito mais atrativo para investidores.
O IVA também pode permitir a redução da carga tributária na venda dos produtos industrializados. Isso porque o imposto incidirá apenas sobre o valor agregado de cada etapa de produção.
Conclusão
O IVA é uma nova modalidade de tributação que deve ser aplicada com a aprovação da reforma tributária no Brasil.
O IVA criará o IBS e o CBS para unificar e simplificar os impostos cobrados sobre consumo e melhorar a forma de contribuição cobrada na cadeia produtiva.
Em outros países, o IVA é considerado um imposto muito eficiente, pois é cobrado sobre o valor real dos bens e serviços vendidos. Isso significa que o IVA não incide sobre o custo de produção ou distribuição, o que ajuda a manter os preços baixos para os consumidores.
O IVA é um dos impostos mais importantes do mundo, usado em 160 países e arrecada mais de 1 trilhão de dólares por ano. O IVA é uma fonte importante de receita para os governos, e é usado para financiar uma variedade de programas e serviços públicos.
Por fim, o IVA é um imposto complexo, e há muitas regras e regulamentos que regem sua cobrança. No entanto, o IVA é um imposto muito importante, e desempenha um papel fundamental na economia global e que pode ajudar o Brasil a melhorar sua tão complicada realidade tributária.
Via: Portal Contabeis