Unificação de notas e cadastros fiscais através da simplificação tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021, que estabelece regras de simplificação para obrigações tributárias para Estados e contribuintes, foi aprovado pelo Senado Federal. Segundo o índice de Burocracia da América Latina, proprietários de pequenos negócios gastavam cerca de 180 horas por ano com burocracia. Com a nova medida, o setor deve se beneficiar com […]
Reforma tributária mata o Simples na TI; atinge em cheio o software e acaba a diferença entre SVA e Telecom
A reforma tributária como aprovada pela Câmara dos Deputados provoca um terremoto no setor de TICs. Prestadores de serviços de telecomunicações e empresas de tecnologia da informação asseguram que vão pagar mais em impostos. Parte disso será compensado pelo fim da cumulatividade e especialmente pelos créditos tributários gerados. Mas é justamente nesse ponto que a […]
Agenda das Obrigações Acessórias de Julho: Verifique agora!
A agenda tributária é um documento emitido mensalmente pela Receita Federal, que inclui uma lista das obrigações tributárias e seus respectivos prazos de entrega. É essencial que esse documento seja incorporado ao planejamento financeiro das organizações. Essa agenda funciona como um calendário fiscal e tributário, proporcionando facilidades tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. […]
Receita Federal libera versão 9.0.3 do programa da ECF
Nova versão é válida para o ano-calendário de 2022 e situações especiais de 2023. A Receita Federal disponibilizou, nesta quinta-feira (22), a versão 9.0.3 do programa da Escrituração Fiscal Digital (ECF). A nova atualização do programa da ECF é válida para o ano-calendário do ano passado, 2022, e situações especiais de 2023, bem como para […]
O CERCO DA ANATEL AO EXCESSO DE SVAS NAS RECEITAS DOS ISPS
Houve, de fato, um crescimento significativo da oferta dos chamados SVAs pelos ISPs nos últimos anos. Como forma de enfrentar uma concorrência crescente, as empresas passaram a comercializar serviços adicionais – como streaming, VoIP, e-mail, armazenamento em nuvem etc. –, a fim de agregar valor à sua oferta principal, o provimento de Internet, este, para […]
Entenda A Diferença Entre Tributos Diretos E IndiretosDireitos Autorais Rede Jornal Contábil
Impostos são tributos obrigatórios que incidem sobre diversas atividades econômicas, como produção, comércio, serviços, propriedade e renda. Eles são uma das principais fontes de arrecadação do Estado e são utilizados para financiar as atividades governamentais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras. Neste sentido existem os tributos diretos e indireitos, você sabe o que são? […]
Anatel terá grupo sobre repartição de receitas entre SCM e SVA e avalia proporção 60/40
A Anatel está criando um grupo de trabalho (GT) para avaliar a repartição de receitas entre serviços de telecomunicações e o serviço de valor adicionado (SVA) de provimento de conexão à Internet no mercado de banda larga. Uma proporção de 60% como telecom (SCM) e 40% para SVA como referência inicial para provedores será um dos aspectos em debate. A criação […]
Isenção do recolhimento do ICMS da microempresa optante pelo Simples Nacional
Foi publicado o Decreto n° 16.177/2023, que isenta o ICMS da microempresa optante pelo Simples Nacional que tenha receita bruta acumulada do ano-calendário anterior ao período de apuração não superior a R$ 360.000,00. A isenção passou a vigorar em 01/05/2023. Em quais casos terei a isenção? Essas empresas terão a isenção do imposto nos seguintes […]
Governo zera imposto de importação para roteadores Wi-Fi 6
O governo zerou as alíquotas de imposto de importação de equipamentos de telecomunicações, entre eles, os roteadores Wi-Fi 6. A resolução foi publicada nesta quinta-feira, 11/05, no Diário Oficial da União, e assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, presidente do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), e inclui ainda bens de informática na condição […]
Simples Nacional E MEI Já Podem Pedir Restituição Do IR Via Pix
Desde o mês de abril, empresas optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) também podem contar com a restituição do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 2023 via Pix. Isso porque o sistema “Pedido Eletrônico de Restituição” recebeu uma atualização para permitir que os contribuintes selecionem o Pix como forma de pagamento, […]